Termos e Condições da 321pro —
Regras, Direitos e Obrigações
dos Usuários da Plataforma

Para fins destes Termos e Condições, as expressões abaixo terão os seguintes significados:

• "Plataforma" ou "321pro": o sítio eletrônico acessível pelo domínio 321pro.cam e todos os seus subdomínios e aplicativos associados.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços disponíveis na Plataforma.
• "Conta": o registro pessoal e intransferível criado pelo Usuário para acessar os serviços da 321pro.
• "Saldo": o montante em Reais Brasileiros (R$) disponível na Conta do Usuário, composto por depósitos reais e/ou créditos de bônus.
• "Bônus": qualquer valor, giro grátis (free spin) ou benefício concedido pela 321pro ao Usuário como parte de promoções.
• "Wagering" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para validar a conta e processar saques.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação do setor no Brasil.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Ao acessar a Plataforma, criar uma Conta ou utilizar qualquer serviço oferecido pela 321pro, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como com a Política de Privacidade e com as políticas de Jogo Responsável.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma. O uso continuado da 321pro após a publicação de eventuais alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 321pro, o Usuário deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no território brasileiro;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verídicas, precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro;
• Não estar impedido de utilizar serviços de apostas e jogos de azar por determinação judicial, administrativa ou por autoexclusão prévia;
• Não ser funcionário, diretor, sócio ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 321pro ou de suas empresas parceiras.

A 321pro reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios de identidade (RG, CNH ou passaporte) e comprovante de residência a qualquer momento. O fornecimento de informações falsas durante o cadastro implicará cancelamento imediato da Conta e possível bloqueio dos fundos depositados.

4.1 Unicidade da Conta. Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) Conta ativa na Plataforma. É expressamente proibida a criação de múltiplas contas com o mesmo CPF, dados bancários, endereço IP ou dispositivo. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio de todas elas e eventual confisco dos saldos envolvidos.

4.2 Segurança. O Usuário é integralmente responsável pela manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). A 321pro recomenda o uso de senhas fortes e a ativação da autenticação de dois fatores (2FA). Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado ao suporte imediatamente.

4.3 Atualização de Dados. O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. Informações desatualizadas podem impedir o processamento de saques e a verificação de identidade (KYC).

4.4 Intransferibilidade. A Conta é pessoal e intransferível. É proibida a cessão, o empréstimo ou a venda de acesso à Conta para terceiros, bem como o uso da Conta em nome de outra pessoa.

5.1 Métodos Aceitos. A 321pro aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Nubank, Inter, Bradesco, Itaú, Visa, Mastercard, Elo e USDT (sujeito a disponibilidade). Todos os depósitos são creditados em Reais (R$).

5.2 Valor Mínimo. O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). Valores abaixo deste limite não serão processados.

5.3 Prazo de Crédito. Depósitos via Pix são creditados instantaneamente. Outros métodos podem levar até 2 (dois) dias úteis para compensação. A 321pro não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros (bancos, processadores de pagamento).

5.4 Titularidade. O Usuário somente poderá depositar utilizando métodos de pagamento cujo titular coincida com o CPF cadastrado na Conta. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos e poderão acarretar o bloqueio da Conta.

5.5 Fins Lúdicos. Os fundos depositados na 321pro destinam-se exclusivamente à participação em jogos e apostas disponíveis na Plataforma. A conta não é uma conta bancária e não gera rendimentos.

6.1 Elegibilidade para Saque. O Usuário somente poderá solicitar saques após a conclusão do processo de verificação de identidade (KYC). Saques de valores provenientes de bônus estão condicionados ao cumprimento integral dos requisitos de apostas (wagering) aplicáveis.

6.2 Valor Mínimo. O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Valores abaixo deste limite não serão processados.

6.3 Prazo de Processamento. Solicitações de saque via Pix são processadas em até 24 horas úteis a partir da confirmação. Outros métodos poderão levar até 5 (cinco) dias úteis.

6.4 Método de Saque. O saque será realizado preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. A 321pro poderá solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados.

6.5 Retenção de Valores. A 321pro reserva-se o direito de reter saques pendentes durante investigações de segurança, suspeita de fraude ou enquanto o KYC não estiver completo. O Usuário será notificado sobre qualquer retenção e sobre os passos necessários para resolução.

7.1 Condições Gerais. Todos os bônus, free spins e promoções oferecidos pela 321pro estão sujeitos a requisitos de apostas (wagering) e demais condições específicas publicadas no momento de cada oferta. A aceitação de um bônus implica concordância com as condições específicas daquela promoção.

7.2 Requisito de Apostas. Salvo indicação em contrário, o requisito padrão de apostas para bônus de depósito é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus. Esse valor deve ser apostado antes que qualquer ganho proveniente do bônus possa ser sacado.

7.3 Validade dos Bônus. Bônus não utilizados ou com requisitos de apostas não cumpridos dentro do prazo estabelecido na respectiva promoção serão cancelados automaticamente, sem direito a reembolso.

7.4 Limitações por Usuário. Cada Usuário tem direito a um único bônus de boas-vindas. Tentativas de reclamar o mesmo bônus mais de uma vez (por meio de novas contas ou outros expedientes) configuram abuso de promoções e resultarão no cancelamento do bônus e possível encerramento da Conta.

7.5 Jogos Elegíveis. Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do requisito de apostas. As regras de contribuição por categoria de jogo são publicadas nos termos específicos de cada promoção. Em geral: slots contribuem com 100%, jogos de mesa e cassino ao vivo podem contribuir com percentuais reduzidos.

7.6 Alteração e Cancelamento. A 321pro reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos Usuários afetados.

8.1 Disponibilidade. O catálogo de jogos e mercados de apostas pode variar conforme disponibilidade dos provedores parceiros. A 321pro não garante a disponibilidade ininterrupta de qualquer jogo ou mercado específico.

8.2 Resultados dos Jogos. Os jogos de cassino utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado e auditado por entidades independentes. Os resultados são determinados por algoritmos imprevisíveis e não são influenciados pela Plataforma ou por qualquer ação do Usuário fora do jogo.

8.3 Apostas Esportivas. As cotações exibidas para apostas esportivas podem ser alteradas até o momento em que a aposta é confirmada. A 321pro reserva-se o direito de cancelar apostas em caso de erros de cotação manifestamente incorretos.

8.4 Apostas ao Vivo. Em apostas ao vivo (in-play), atrasos de transmissão podem ocorrer. A 321pro não será responsável por apostas baseadas em informações derivadas de transmissões atrasadas.

8.5 Erros e Malfuncionamentos. Em caso de malfuncionamento técnico de um jogo ou sistema, as apostas afetadas serão nulas e os valores apostados serão devolvidos. A 321pro não será responsável por perdas decorrentes de malfuncionamentos técnicos fora de seu controle.

É estritamente proibido ao Usuário, entre outras condutas:

• Criar mais de uma Conta na Plataforma (contas duplicadas);
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros durante o cadastro ou verificação;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da Plataforma;
• Explorar erros técnicos, falhas de sistema ou vulnerabilidades da Plataforma em benefício próprio;
• Realizar lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita por meio da Plataforma;
• Realizar depósitos com cartões ou contas de terceiros sem autorização;
• Abusar de promoções por meio de apostas matemáticas que garantam lucro independentemente do resultado (bonus abuse);
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou utilizar a Conta de outro Usuário;
• Manipular jogos ou apostas em conluio com outros Usuários ou terceiros;
• Praticar chargebacks fraudulentos junto à operadora de cartão de crédito.

10.1 A 321pro envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por interrupções decorrentes de manutenções programadas, falhas de infraestrutura de terceiros, casos fortuitos ou de força maior.

10.2 A 321pro não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de decisões de jogo ou apostas realizadas pelo Usuário. O jogo envolve risco e o Usuário assume integralmente a responsabilidade por suas decisões.

10.3 Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 321pro perante um Usuário, em relação a qualquer evento, excederá o valor do saldo real disponível na Conta do referido Usuário no momento do evento.

10.4 A 321pro não se responsabiliza por falhas de conexão à internet, problemas de hardware ou software do dispositivo do Usuário que afetem a experiência de jogo.

11.1 Encerramento pelo Usuário. O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte. Havendo saldo real disponível e sem pendências, o valor será devolvido ao Usuário após as devidas verificações.

11.2 Encerramento pela 321pro. A 321pro reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer Conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: (i) violação destes Termos; (ii) suspeita de fraude ou conduta ilícita; (iii) não conclusão do KYC dentro do prazo solicitado; (iv) inatividade prolongada superior a 12 meses.

11.3 Contas Inativas. Contas sem atividade por período superior a 12 (doze) meses poderão ser classificadas como inativas. A 321pro entrará em contato com o Usuário antes de qualquer medida relativa ao saldo de contas inativas.

A 321pro está comprometida com a promoção do jogo responsável. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas para auxiliar os Usuários a manter o controle sobre sua atividade de jogo:

• Autoexclusão: suspensão voluntária da conta por período determinado ou indeterminado;
• Limite de depósito: definição de tetos diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limite de perda: valor máximo de perda tolerada por período;
• Limite de sessão: tempo máximo de jogo por sessão;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo e valores gastos.

Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável. Em caso de dependência ao jogo, recomendamos contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo telefone 188 (disponível 24h, ligação gratuita) ou com os Jogadores Anônimos Brasil.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 321pro é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As bases legais para o tratamento incluem o consentimento do Usuário, o cumprimento de obrigações legais, a execução contratual e o legítimo interesse.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados: acesso, correção, portabilidade, anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários, revogação do consentimento e oposição ao tratamento. Para exercer esses direitos ou para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

Os dados são coletados exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade e não são compartilhados com terceiros sem o consentimento do Usuário, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial.

Todo o conteúdo da Plataforma 321pro — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, layout, design, código-fonte e interfaces — é de propriedade exclusiva da 321pro ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

É vedada ao Usuário qualquer reprodução, distribuição, modificação, transmissão ou uso do conteúdo da Plataforma para fins comerciais sem autorização prévia e expressa por escrito da 321pro.

Os nomes, logotipos e marcas dos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, entre outros) são propriedade de seus respectivos titulares.

A 321pro reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, salvo em casos de urgência (como requisitos legais ou medidas de segurança).

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência.

A versão mais recente dos Termos estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo do documento.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. São aplicáveis, entre outros diplomas legais:

• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e cassino online no Brasil;
• Lei nº 13.756/2018 — Marco inicial das apostas esportivas de quota fixa;
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei nº 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.