Política de Privacidade da 321pro —
Transparência Total no Tratamento
dos Seus Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 321pro é a empresa operadora domínio 321pro.cam.

O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários, incluindo a definição das finalidades, meios e demais aspectos essenciais do tratamento, sempre em conformidade com a legislação brasileira vigente.

Para entrar em contato com o controlador sobre questões de privacidade, utilize o canal indicado na Seção 14 deste documento.

A 321pro coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do Usuário com a plataforma:

O tratamento de dados pessoais pela321pro está fundamentado nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, newsletters e promoções personalizadas, quando o Usuário optar por recebê-las;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para a criação e manutenção da Conta, processamento de depósitos e saques, e prestação de todos os serviços de jogo e apostas contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), reporte autoridades fiscais e regulatórias, e conformidade com a Lei nº 14.790/2023;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e análises estatísticas agregadas — sempre respeitando os direitos expectativas dos Usuários;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): quando aplicável, para verificação de risco em operações financeiras.

Quando o tratamento for baseado em consentimento, o Usuário poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados antes da revogação.

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, verificação e manutenção da Conta do Usuário na plataforma 321pro;
• Verificação de identidade (KYC) e cumprimento das obrigações de Conheça Seu Cliente (CSC);
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras em Reais (R$);
• Prestação dos serviços de cassino online e apostas esportivas contratados;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e financiamento ao terrorismo, conforme exigências legais;
• Detecção e prevenção de fraudes, abusos de promoções e outras atividades ilícitas;
• Atendimento ao cliente e resolução de disputas e reclamações;
• Análise do comportamento de uso para melhoria contínua da experiência na plataforma;
• Envio de comunicações operacionais essenciais (confirmações de transações, alertas de segurança);
• Envio de comunicações de marketing e promoções, quando houver consentimento;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e ordens judiciais;
• Implementação e monitoramento das ferramentas de Jogo Responsável.

A 321pro poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma minimizada e com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, processadores de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais parceiros de pagamento, estritamente para o processamento de transações;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft, na medida necessária para o fornecimento dos jogos contratados — limitado a dados de sessão e conformidade;
• Empresas de verificação de identidade (KYC): prestadores de serviços especializados em verificação de documentos e prevenção a fraudes;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, reguladores (como a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), autoridades fiscais (Receita Federal), policiais e judiciais, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Consultores profissionais: advogados, auditores e contadores, sob obrigação de confidencialidade, quando necessário para a defesa dos interesses legítimos da 321pro.

Alguns dos nosos prestadores de serviços (como provedores de infraestrutura de nuvem e provedores de jogos internacionais) podem estar localizados fora do Brasil. Nessas situações, a transferência internacional de dados pesoais ocorre em conformidade com oCapítulo V da LGPD, por meio de:

• Transferência para países que a ANPD reconheça como possuidores de proteção adequada de dados;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Certificações, selos e códigos de conduta regularmente reconhecidos;
• Garantias específicas estabelecidas em contratos de processamento de dados.

Em qualquer hipótese, a 321pro adota medidas contratuais, técnicas e organizacionais para assegurar que o nível de proteção oferecido aos seus dados no exterior seja equivalente ao exigido pela legislação brasileira.

A 321pro retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de contativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa e pelo período adicional exigido por lei após o encerramento;
• Dados de transações financeiras: retidos por mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, em conformidade com obrigações fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC: retidos por mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias da SPA e normas de PLD/FT;
• Registros de comunicação com suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de cookies de sessão: eliminados ao final da sessão de navegação, salvo cookies de preferências com prazo definido.

Após o período de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

A 321pro implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos — acesso mínimo necessário ao exercício das funções;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado e atividades suspeitas;
• Testes de penetração periódicos e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas independentes;
• Programa de gestão de vulnerabilidades com aplicação de correções de segurança em prazos definidos;
• Backups regulares e criptografados dos dados, com testes periódicos de recuperação.

O artigo 18 da LGPD garante a você, como titular dos dados, os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 321pro:

A 321pro utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da plataforma e coletar dados analíticos. Os principais tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação, segurança de sessão, prevenção a CSRF). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, eros) de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (idioma, configurações de interface) para personalizar a experiência;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar atividades suspeitas, tentativas de fraude e acessos não autorizados.

A 321pro não utiliza cookies de publicidade comportamental de terceiros para exibir anúncios em outros sites. Você pode gerenciar as configurações de cookies pelo painel de preferências disponível na plataforma ou pelas configurações do seu navegador.

Responsáveis legais que suspeitem que um menor esteja utilizando a plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte da 321pro para bloqueio da conta exclusão dos dados.

Adotamos procedimentos ativos de verificação de idade durante o cadastro e o processo de KYC, incluindo a validação do CPF junto à Receita Federal do Brasil para confirmação da maioridade civil.

A 321pro reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos, nos requisitos legais ou nas melhores práticas do setor.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail, com antecedência mínima de15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão.

A data última atualização consta no topo deste documento e na seção de cabeçalho. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições. Caso discorde, o Usuário deve encerrar sua conta antes da data de vigência.

A 321pro designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD. O Encarregado é responsável por:

• Receber comunicações dos titulares e da ANPD sobre questões de privacidade;
• Orientar os colaboradores da 321pro sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 321pro ou por normas complementares;
• Atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.

Para entrar em contato com o Encaregado de Dados da321pro, utilize o canal de e-mail indicado na Seção 14, com o assunto "DPO – Proteção de Dados".

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados pesoais ou registrar uma reclamação, entre em contato com a321pro pelos seguintes canais:

• E-mail do suporte: [email protected] (disponível 24h/7 dias)
• Assunto para questões de privacidade: "Privacidade – [Seu Nome] – [Tipo de Solicitação]"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Todas as solicitações relativas a direitos de titulares serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação devidamente identificada. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado, comunicação prévia ao titular.